Política de Garantia PRAZOS PARA VALIDAÇÃO E EMISSÃO DO CERTIFICADO DIGITAL
A partir da data de confirmação do pagamento do Certificado Digital adquirido, o titular terá o prazo de 180 dias
para validação presencial em um dos Pontos de Atendimento da INFOCO DIGITAL. Iniciada a etapa de validação,
o cliente terá o prazo de 30 dias para realizar a emissão do Certificado Digital. Não ocorrendo a emissão do
Certificado Digital nos prazos estipulados, haverá a perda do direito de validação, emissão, retirada de mídia e
devolução do valor pago.
TROCAS E DEVOLUÇÕES
A presente Política de Garantia está em consonância com a legislação vigente, especialmente, o Código de Defesa
do Consumidor, estendendo-se a todos os clientes, pessoas físicas ou jurídicas, independentemente do tipo de
Certificado Digital adquirido, aplicando-se,igualmente, aos tokens, cartões inteligentes e leitoras adquiridos.
PRAZO
O prazo de garantia dos Certificados Digitais, tokens, cartões inteligentes e leitoras inicia-se na data de emissão do
certificado digital (validação presencial e emissão no Ponto de Atendimento) e na data da entrega efetiva dos
tokens, cartões inteligentes e leitoras.
GARANTIA LEGAL
É direito do consumidor, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor apresentar reclamação
formal no prazo de até 90 dias a contar da data de início desta garantia através dos nossos canais de atendimento,
para que seja avaliada a necessidade de eventual substituição do produto/serviço adquirido por outro igual ou
equivalente. A INFOCO DIGITAL indicará os meios para fins de avaliação. A reposição estará sujeita às regras de
retorno estabelecidas e desde que observadas as condições gerais da cobertura.
CONDIÇÕES GERAIS DA COBERTURA
A presente Política de Garantia assegura os produtos e serviços (tokens, cartões inteligentes, leitoras e Certificados
Digitais) contra quaisquer vícios ou defeitos de fabricação, desde que identificados dentro do prazo de garantia.
Após confirmado o defeito do produto/serviço, a INFOCO DIGITAL comunicará ao titular os procedimentos
necessários para a reposição dos produtos/serviços em garantia, ficando ciente o cliente da obrigação legal da
emissão/validação presencial do novo Certificado Digital.
Em caso de defeito de fabricação dos tokens, cartões inteligentes e leitoras, a INFOCO DIGITAL procederá a
substituição sem custo adicional para o cliente. Caso o Certificado Digital apresente problemas cobertos por esta
garantia, a INFOCO DIGITAL emitirá um novo Certificado Digital sem custo adicional ao cliente.
As garantias serão perdidas caso o cliente submeta os tokens, cartões inteligentes, leitoras e Certificados Digitais
à intervenção técnica em locais NÃO vinculados à INFOCO DIGITAL.
NÃO estarão cobertos pela Política de Garantia os produtos/serviços bloqueados, inutilizados ou danificados devido
a falhas de funcionamento decorrentes de problemas no fornecimento de energia elétrica ou alta tensão; existência
de configurações/objetos em seu interior estranhos ao seu funcionamento; imperícia/imprudência da pessoa que
está realizando a instalação ou manuseio do produto/serviço adquirido; inconformidade da formatação do
computador (para Certificados do tipo A1) onde esteja armazenado o Certificado Digital; negligência; mau uso;
acidente; desgaste; utilização indevida; por motivos de força maiorcaso de; roubo; bem como em caso de digitação
incorreta das senhas PIN e PUK.
DE ACORDO COM AS NORMAS DA ICP-BRASIL, SEMPRE QUE A SENHA PIN FOR DIGITADA 03 VEZES CONSECUTIVAS DE FORMA ERRADA,
RESULTARÁ NO BLOQUEIO DA SENHA PIN, SENDO QUE APENAS A SENHA PUK PODERÁ DESBLOQUEAR. CASO A SENHA PUK FOR DIGITADA 03
VEZES CONSECUTIVAS DE FORMA INCORRETA, RESULTARÁ NA INUTILIZAÇÃO DO CARTÃO E DO CERTIFICADO DIGITAL. A INFOCO DIGITAL
NÃO POSSUI CÓPIA OU MEIOS DE RECUPERAÇÃO DAS SENHAS PIN E PUK.
Não estão cobertos produtos e serviços adquiridos em outras Autoridades Certificadoras ou fornecedores diversos,
sendo obrigatória a apresentação da Nota Fiscal emitida na compra para o uso da presente garantia. Certificados
Digitais bloqueados, inutilizados ou danificados por defeito verificado em mídia não adquirida na INFOCO DIGITAL
também não estão cobertos por esta garantia.
EM HIPÓTESE ALGUMA A INFOCO DIGITAL SERÁ RESPONSABILIZADA EM VALOR SUPERIOR AO PREÇO DA
COMPRA DO PRODUTO E/OU CERTIFICADO DIGITAL, INDEPENDENTEMENTE DO PREJUÍZO, PERDAS E DANOS DIRETOS
OU INDIRETOS, DECORRENTES DA IMPOSSIBILIDADE DE USO DO PRODUTO E/OU CERTIFICADO DIGITAL.
